Conta salário não pode receber encargos tributários

O Banco do Brasil terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, para um então usuário dos serviços, que pagou supostos encargos contratuais, em uma conta-salário.

Prorrogação do auxílio-doença é concedido para trabalhadora

A 1ª Câmara Cível concedeu prorrogação do auxílio doença a uma trabalhadora, com problemas de saúde, que impossibilita seu retorno ao trabalho.

STJ mantém questão objetiva de concurso para juiz de direito do RS

Itaú pagará indenização de R$ 1,1 milhão

Justiça não pode alterar notas atribuídas por banca examinadora em concurso público

Advogada condenada a indenizar juiz por denúncia na Corregedoria

Impugnação à nomeação de bens à penhora

Suspensa terceira fase do concurso para juiz do Trabalho no Amazonas

OAB do Rio Grande do Norte aprova 47,09% em Exame de Ordem

Seios falsos revelam tentativa de fraude em vestibular na Rússia

Comerciante impetra Habeas Corpus no STF para declarar nulidade do processo causador de sua prisão

O comerciante A. F. C., da cidade de Lajeado (RS), impetrou Habeas Corpus (HC 84346) no Supremo Tribunal Federal (STF), em seu favor e com pedido de liminar, para declarar nulidade absoluta do processo causador de sua prisão.

Investigação de Paternidade - Negativa em participar de perícia

Imóveis sem inventário não podem ser vendidos e prejudicam famílias, alerta advogado

Para o especialista Aleksander Szpunar, regularização e inventário evitam nulidade da venda e perda patrimonial

Mantido júri que condenou réu a 21 anos de reclusão por feminicídio contra companheira

Júri majoritariamente feminino não gera nulidade.

DF deve fornecer remédio de alto custo a criança com baixa imunidade

Após avaliar os documentos e relatórios médicos apresentados, o magistrado declarou que a criança tem direito ao recebimento da medicação prescrita e que o Distrito Federal tem o dever legal de fornecer o tratamento médico necessário à promoção, prevenção, recuperação e/ou reabilitação da saúde dos usuários do SUS.

Recurso em Habeas Corpus. Homicídio Culposo. Inépcia da Denúncia

Penal. Processo Penal.

Por que estamos indignados?

O Brasil, depois de 513 anos, se tornou um gigante (7ª economia do mundo), com pés de barro: para grande parcela da população a saúde está doente, o transporte público é indecente, a educação produz ignorância (porque não prestigiam o professor, escolas desestruturadas), a mobilidade urbana está imobilizada, a infraestrutura é precária, a violência é intensa e a corrupção, sobretudo dos políticos, é generalizada

Fuga de prisão domiciliar acarreta revogação do benefício e expedição de mandado

Após ser condenado a três anos de reclusão por porte ilegal de arma, o acusado conseguiu direito a prisão domiciliar, mas acabou fugindo no mesmo dia do sistema prisional

Projeto assegura direito de defesa a acusado antes da ação penal

O atual CPC autoriza o juiz a determinar a instalação processo penal sem o acusado ter sido ouvido

JT defere rescisão indireta a empregado deslocado da empresa para tarefas domésticas na casa dos patrões

A Turma manteve a sentença desfavorável à empregadora, que deveria ter proporcionado a readaptação do trabalhador, em nova função, no âmbito do estabelecimento